Foi realizada na manhã desta terça-feira (11), a 22ª sessão ordinária da câmara municipal de Três Lagoas em 2023, a última do primeiro semestre antes do recesso legislativo. As sessões devem ser retomadas a partir do dia 1° de agosto. Nesta, foram aprovados três projetos de lei, dos quinze que estavam em pauta, sendo que outros três foram retirados da pauta. Além disso, nove projetos foram encaminhados para as demais comissões permanentes emitirem parecer.
O primeiro projeto aprovado, n° 67, de 07 de julho de 2023, “autoriza o poder executivo a promover a cessão gratuita do direito real de uso de imóvel municipal à polícia federal e revoga a lei que menciona”, de autoria do poder executivo.
Também foi aprovado o projeto de lei n° 68, de 10 de julho de 2023, este “dispõe sobre a atualização dos valores por plantão dos cargos que menciona”, ou seja, técnico administrativo plantonista e técnico de enfermagem plantonista; atendente de farmácia plantonista, técnico em laboratório plantonista e técnico em imobilização ortopédica; e técnico em saúde bucal e auxiliar em saúde bucal.
Com base em tal projeto, os cargos passarão a receber R$166,75, para plantões de 12 horas, e R$83,37, para plantões de 6 horas. Este projeto também é de autoria do poder executivo.
O terceiro projeto foi a lei n° 34, de 26 de maio de 2023, de autoria da vereadora Marisa Rocha, esta “altera a ementa e o art. 1º da lei nº 3.969 de 14 de março de 2023”, passando a chamar a semana de incentivo à doação de cabelos, de “Semana Kawanna Kriscia”, em homenagem a filha de servidora pública lotada na Câmara Municipal.
