A Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma audiência pública para discutir as restrições impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) às chamadas canetas emagrecedoras produzidas no Paraguai . O tema tem impacto direto em Mato Grosso do Sul, que possui uma extensa fronteira com o país vizinho e está entre as principais rotas de entrada desses medicamentos no Brasil.
O requerimento para o debate foi aprovado nesta quarta-feira (12), por iniciativa dos deputados federais Fausto Pinato (União-SP) e Diego Garcia (União-PR) . A audiência será promovida conjuntamente pelas comissões de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A data ainda não foi definida, mas a previsão é que a discussão aconteça nas próximas duas semanas.
Canetas de tirzepatida estão no centro da discussão
A controvérsia envolve produtos vendidos no Paraguai como versões de medicamentos à base de tirzepatida , substância utilizada no tratamento do diabetes e da obesidade.
Entre as marcas mencionadas estão Tirzedral, Tirzec, Lipoless, TG e Gluconex .
Esses produtos não possuem registro sanitário no Brasil. Por esse motivo, a comercialização em território nacional é proibida, assim como a importação em determinadas situações previstas pela Anvisa.
A procura pelas versões paraguaias cresceu com a popularização do Mounjaro , medicamento produzido pela farmacêutica Eli Lilly que também tem a tirzepatida como princípio ativo. O Mounjaro possui autorização para uso no Brasil, mas apresenta preço significativamente mais alto do que alternativas encontradas no Paraguai.
Fronteira de MS aumenta exposição ao comércio
A localização de Mato Grosso do Sul faz com que o Estado tenha uma relação direta com a circulação desses produtos. Municípios fronteiriços, como Ponta Porã , que é separada de Pedro Juan Caballero , no Paraguai, apenas por ruas e avenidas, recebem brasileiros que atravessam a fronteira para realizar compras.
Entre os itens procurados estão medicamentos comercializados a preços inferiores aos encontrados no Brasil.
O requerimento aprovado pela Câmara cita uma análise realizada por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) , a pedido da Folha de S.Paulo . O levantamento encontrou tirzepatida nas cinco marcas paraguaias analisadas.
A identificação da substância, porém, não significa que os medicamentos apresentem eficácia e segurança equivalentes às de um produto registrado pela Anvisa .
O estudo confirmou a presença do princípio ativo, mas não avaliou outros requisitos essenciais para a aprovação de um medicamento, como esterilidade, estabilidade, condições de fabricação e segurança clínica.
Ainda assim, os parlamentares avaliam que o resultado é suficiente para ampliar o debate científico e regulatório sobre os produtos.
Deputados questionam documentos apresentados pela Anvisa
No pedido de realização da audiência, os deputados também levantam questionamentos sobre a documentação utilizada pela Anvisa para justificar as restrições.
Segundo o requerimento, respostas encaminhadas pela agência a pedidos de informação feitos pela Câmara não teriam incluído documentos técnicos solicitados pelos parlamentares, entre eles laudos laboratoriais, estudos científicos e pareceres .
Com isso, a audiência deverá tratar de questões que vão além da existência ou não de tirzepatida nas canetas vendidas no Paraguai.
O debate deverá abordar os critérios utilizados para comprovar qualidade, eficácia e segurança , os limites da atuação regulatória e o acesso dos pacientes aos tratamentos.
Quem deve participar da audiência?
Entre os convidados para o debate estão o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle , representantes do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) da Unicamp , especialistas nas áreas de obesidade e diabetes, representantes de pacientes e advogados que atuam em processos relacionados à tirzepatida.
A audiência ainda não tem data confirmada, mas deve ocorrer nas próximas duas semanas.
