O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres. Uma delas estabelece o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, medida que ficou conhecida como Pix Pensão. A outra determina a divulgação ampla do Ligue 180, serviço telefônico destinado a denúncias de violência contra a mulher.
Pix Pensão prevê transferência automática
A chamada lei do Pix Pensão estabelece que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja feito na conta da pessoa beneficiária quando não for possível realizar o desconto diretamente em folha de pagamento.
Conforme o texto da nova lei, o banco poderá transferir automaticamente o valor da pensão da conta do devedor para a conta do credor.
Durante a cerimônia de sanção presidencial, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, destacou a importância da medida. Ela participou do evento e afirmou que a iniciativa foi abraçada pelas mães brasileiras.
“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, disse Tábata Amaral.
Ligue 180 terá divulgação ampliada
A segunda lei sancionada por Lula determina que o serviço Ligue 180 seja divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e em espaços públicos e privados com grande circulação de pessoas.
A divulgação deverá ocorrer em locais como escolas, casas de espetáculos e outros espaços de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.
Relatora do projeto e também presente à cerimônia de sanção, a deputada Camila Jara (PT-MS) ressaltou a importância de ampliar o conhecimento sobre o serviço como forma de prevenção à violência contra a mulher.
“Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, afirmou a deputada.
Lula destaca proteção às mulheres
Durante a cerimônia, o presidente Lula parabenizou o trabalho das relatoras dos dois projetos e afirmou que as medidas criam novos mecanismos de proteção às mulheres.
“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, declarou Lula.
Decretos fortalecem Projeto Mulher Segura
Além das duas leis, o presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher.
Os decretos regulamentam a alteração recente na Lei Maria da Penha que, entre outras medidas, estabeleceu a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.
