A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 119/2024, que institui a Semana de Conscientização do Descarte Adequado do Lixo Perfurocortante no Estado. Proposta pela deputada Lia Nogueira (PSDB), a campanha será realizada anualmente na semana do dia 16 de maio e agora segue para sanção do governador.
Lia destacou a importância do projeto para a segurança dos trabalhadores de coleta de resíduos. "Trata-se de uma questão de dignidade humana. É a categoria mais exposta a acidentes com materiais perfurocortantes. O descarte adequado protege não só esses profissionais, mas também o meio ambiente e a saúde pública", afirmou a parlamentar.
Além dessa iniciativa, os deputados aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar 13/2024, de autoria do Poder Executivo, que ajusta dispositivos da Lei Complementar 93/2001, responsável por regulamentar o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor). A matéria também segue à sanção.
Na primeira discussão do dia, três propostas foram aprovadas e retornarão ao plenário para uma nova análise. Entre elas, o Projeto de Lei 158/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que exige a inclusão de acostamentos laterais em ambos os lados nas obras de pavimentação de rodovias estaduais.
Outros dois projetos do Poder Executivo também receberam aprovação inicial: o Projeto de Lei 260/2024, que atualiza a legislação do Conselho Estadual de Saúde, e o Projeto de Lei 234/2024, que ajusta a Lei 5.615/2020, relacionada ao Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico, em resposta a sugestões do Comitê Gestor e da comunidade esportiva.
