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Candidatos ao conselho tutelar de Três Lagoas devem ter ensino médio 

PL das eleições é aprovado, com alterações, pela Câmara de Três Lagoas

Ana Carolina Kozara e Aurora Vilalba  - Hojemais Três Lagoas
02/04/19 às 12h31

O Projeto de Lei proposto pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que previa a alteração de uma série de critérios para o processo de eleição dos conselheiros tutelares foi aprovado pela Câmara Municipal de Três Lagoas durante a sessão desta terça-feira (2), depois de ser reformulado pelo executivo e receber algumas emendas constitucionais.

Ficou determinado que os candidatos devem ter como nível de escolaridade mínimo o ensino médio, além de passarem por um teste psicológico como parte do processo de qualificação para as eleições.

A Presidente do CMDCA, Sandra Regina Ferreira Toresan Gonzales, a aprovação destas clausulas foram importantes para o processo, pois o conselheiro tutelar precisa ter inteligência e controle emocional, já que é o primeiro a estar presente em cenas em que as crianças e adolescentes tiveram os seus direitos violados.

Em entrevista ao Hojemais, Sandra pontuou que apesar de o Conselho Tutelar ser um órgão autônomo, é fiscalizado pelo CMDCA e as solicitações foram feitas com o objetivo de melhorar o atendimento e a agilidade dos processos para que as pessoas possam ter os seus direitos preservados.

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Daniel Batista Rosa, Coordenador do Conselho Tutelar de Três Lagoas

Para o Coordenador do Conselho Tutelar, Daniel Rosa Batista, o órgão é subordinado à lei, e é autônomo justamente para exercer as suas atividades sem influência.

Batista pontua que a primeira versão do documento constava algumas minutas que divergiam do embasamento das leis federais, estes pontos foram debatidos com o corpo jurídico da Câmara, os critérios determinados pela lei foram inseridos no projeto que pode ir para a votação em plenário.

O presidente da Câmara, André Bittencourt (PSDB), disse que os vereadores conversaram com os representantes do CMDCA e com o Conselho Tutelar e durante estes debates foram traçadas as alterações que poderiam ser feitas naquele momento.

André pontuou que chegaram a um denominador comum, houve diálogo entre as partes e a câmara estará de portas abertas para que novas mudanças sejam realizadas, em caso de necessidade, mas que essas devem ser feitas com antecedência, para que os vereadores tenham tempo hábil para analisar o projeto.

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