Na sessão de ontem (27) os vereadores aprovaram, por unanimidade, a abertura de uma Comissão Processante para apurar eventual infração político-administrativa cometida pela prefeita Márcia Moura (PMDB). Até mesmo os vereadores da base aliada da prefeita votaram pela aceitação da denúncia, segundo Tonhão (PMDB), porque não houve nenhuma irregularidade e a prefeita irá provar sua inocência. A comissão será presidida pela vereadora Sirlene (PSDB); Marisa Rocha (PSB) será a relatora e Adão (PMDB), membro. A escolha foi por através de sorteio.
A denúncia partiu do vereador Jorge Martinho (PSD), que viu irregularidade no processo do contrato para inclusão da realização de levantamento do acervo científico dos livros da biblioteca municipal (n.º 087/AJ/2015). Martinho afirma que foi feito um aditivo de contrato no valor de R$ 45.150,00, sem que a empresa realizasse o serviço.
Outro trecho da denúncia destaca que fica “evidenciado o crime de responsabilidade cometido pela denunciada, pois, os próprios funcionários responsáveis pela Biblioteca Municipal, já tinham o número do acervo científico da mesma, sendo desnecessária a contratação de empresa para realizar tal serviço, estando patente a infração político-administrativa e fraude em licitação”.
De acordo com o rito do processo, a Comissão terá cinco dias para comunicar à prefeita sobre o trabalho de investigação. Márcia Moura, por sua vez, terá até dez dias para apresentar defesa prévia, por escrito.
Transcorrido esse prazo, a Comissão terá mais cinco dias para apresentar o parecer em Plenário, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. A vereadora presidente disse que iria reunir ontem mesmo a comissão e que pretende iniciar os trabalhos o mais rápido possível.
TRANSPARÊNCIA
O vereador Tonhão considerou estranho o fato de as denúncias terem sido apresentadas faltando cinco dias para as eleições, apesar de elas já terem sido discutidas e contestadas com veemências por ele no plenário da Câmara. “Não existe nada de irregular, e esses documentos estão desde abril nas mãos do vereador; porque ele não apresentou antes?. O que seria isso? Um desespero, uma manobra política para tentar denegrir a imagem da Casa ou de alguns parlamentares?”, questiona o vereador, que afirma tudo já estar devidamente esclarecido. O aditivo de 45 mil reais, por exemplo, ele afirma que foi feito para levantar não apenas o acervo da Biblioteca Municipal, mas das bibliotecas de escolas e da assessoria jurídica do município.
Tonhão diz que votou pela abertura da Comissão Processante, para dar transparência à população, uma vez que não existe nada de irregular. “Não houve licitação fraudulenta, está tudo dentro dos parâmetros legais e o vereador cometeu um equivoco enorme ao afirmar que feria com gravidade a legislação federal uma prorrogação de 60 meses quando, na verdade, quando, na verdade, o contrato é de sete meses”, esclarece, afirmando que a prefeita vai apresentar defesa prévia e que a verdade virá à tona.
