A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para aqueles que desejam estudar.
Atualmente, a legislação permite a saída temporária, conhecida como "saidão" ou "saidinha", para condenados no regime semiaberto.Eles têm permissão para deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
No entanto, o projeto de lei aprovado pela CSP revoga esse benefício. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que mantém o benefício apenas para os presos que estão fazendo cursos profissionalizantes ou cursando o ensino médio e superior.
O tema ganhou destaque após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro. O autor do disparo tinha sido beneficiado pelo "saidão" e deveria ter retornado à prisão no dia 23 de dezembro.
Além disso, o projeto de lei também determina que seja obrigatório realizar um exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do regime semiaberto. Esse exame terá como objetivo verificar se o detento possui condições de se adaptar ao novo regime, se apresenta baixa periculosidade e se tem senso de responsabilidade.
Outra medida proposta pelo projeto é a ampliação das regras para o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos presos que são autorizados a deixar o regime fechado. Vale ressaltar que o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.
Agora, o texto seguirá para votação no plenário do Senado, onde será discutido e poderá sofrer alterações antes de ser aprovado definitivamente. A proposta visa restringir o benefício do "saidão" e aumentar as medidas de segurança para os presos que estão em regime semiaberto.
Com informações da Agência Senado.
