A comissão permanente de Educação, Meio Ambiente, Cultura, Desporto e Turismo da Câmara Municipal de Três Lagoas se reuniu, na manhã desta terça-feira (28), para dar continuidade à tramitação do Processo Administrativo que apura denúncia anônima de desvio de verba pública na coleta seletiva de lixo. A denúncia, aceita por meio de abertura de Processo Administrativo, foi enviada à Câmara pelo Ministério Público Estadual, em outubro de 2015.
Nesta fase dos trabalhos, a Comissão tem realizado oitivas. Na manhã desta terça, foi ouvido o depoimento de Maysa Queiroz da Costa, no gabinete do vereador Nilo Candido (presidente), acompanhado do vereador Apóstolo Ivanildo (membro).
Maysa é diretora do Departamento de Preservação, Licenciamento e Educação Ambiental, na secretaria municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Três Lagoas.
Em seu depoimento, ela informou que a Prefeitura assinou novo contrato com a empresa Financial Construtora por seis meses, em caráter emergencial.autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), englobando a coleta seletiva de lixo e a tradicional coleta de lixo urbano e residencial.
Fiscal da coleta de lixo urbano desde 15 de outubro de 2015, Maysa informou à referida comissão que “a pesagem de materiais, provenientes da coleta seletiva é feita no aterro sanitário e posteriormente enviada à Cooperativa”.
Maysa explicou que, “o caminhão (coletor) entra e é pesado e que quem acompanha a pesagem é o pessoal da Financial”, disse em seu depoimento.
Na continuidade dos trabalhos da referida comissão, está prevista a elaboração de Relatório final que deverá ser entregue à Mesa Diretora da Câmara para posterior apreciação e votação em Plenário, como explicou o vereador Nilo Candido.
Na denúncia formulada ao Ministério Público, consta que o local não conta com licença de funcionamento e que não existe termo de cooperação entre o Município e a Cooperativa, o que impediria a venda dos materiais recicláveis. Ainda assim, segundo o denunciante, a venda é realizadapara um único comprador e “tudo sem nota e sem qualquer comprovação”.
