O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato, anunciou nesta terça-feira (15/03) a homologação do acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), firmado com a Procuradoria-Geral da República para colaborar com as investigações da operação. São 254 páginas de depoimento. O ministro determinou ainda a retirada do sigilo do processo.
Leia aqui a íntegra da delação e veja do que se trata cada um dos 29 anexos do documento:
Nomeação do ministro Marcelo Navarro Dantas para soltura de presos da Lava Jato. Uma das investidas da presidente Dilma Rousseff, de acordo com Delcídio, foi a nomeação do desembargador para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Tal nomeação seria relevante para o governo", pois o nomeado cuidaria dos habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ.
Lula foi o mandante dos pagamentos à família Cerveró. Nas 254 páginas de documento, Lula é citado 186 vezes. Ele é acusado de pedir para Delcídio ajudar seu amigo José Carlos Bumlai a não ser mencionado nas delações do lobista Fernando "Baiano" Soares e do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O senador teria intermediado o pagamento de valores à família do executivo da estatal, com dinheiro fornecido por Bumlai.
Ingerência da presidente Dilma Roussef para a nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria financeira da BR Distribuidora.É defendido que Dilma sabia que existia um esquema de superfaturamento por trás da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e atuou para que Cerveró fosse mantido na direção da Petrobras. A presidente teria indicado Cerveró à diretoria financeira da BR Distribuidora.
Participaç?o de Lula e Palocci na compra de silêncio de Marcos Valério no mensalão. Delcídio diz que foi prometido o pagamento de uma quantia de R$ 220 milhões à Valério. A promessa foi feita por Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula. Ainda segundo a delação, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse em certo momento que assumiria “a responsabilidade pelo pagamento da dívida”. Valério não teria recebido a quantia anteriormente combinada, mas “de todo modo, a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou”.
Esquema em Furnas operado por Dimas Toledo. Um esquema de corrupção semelhante ao descoberto na Petrobras também existiu na empresa Furnas "por vários governos". E "não há dúvidas" de que a empresa "foi usada sistematicamente para repassar valores para partidos", afirmou Delcídio. As propinas teriam sido comandadas pelo ex-diretor de Engenharia da empresa, Dimas Toledo, e beneficiado "sem dúvida" o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente do PP, José Janene, assim como o PT.
lIícitos envolvendo José Carlos Bumlai. Em seu depoimento, Delcídio diz que o empresário e pecuarista “goza de total intimidade com Lula” e que “tem conhecimento de que Bumlai sempre prestou grandes serviços ao ex-presidente e sua família”. Entre as violações que o envolvem, está a compra, pela Petrobras, da sonda Vitória 2000. Delcídio afirma que o valor desviado chega a ultrapassar os R$ 12 milhões que vinham apontando as investigações.
Belo Monte. Delcídio afirmou que houve propina de pelo menos R$ 30 milhões na construção da hidrelétrica, que foram destinados a campanhas eleitorais de 2010 e 2014 do PT e do PMDB, inclusive da presidente Dilma. "Houve pagamento, à época, de ao menos R$ 30 milhões, a título de propina pela construção de Belo Monte, pagos ao PT e ao PMDB...[o ex-ministro] Antonio Palocci coordenou esses pagamentos de propina no âmbito do PT, destinando-os à campanha eleitoral de Dilma Rousseff e ao próprio PT, para redistribuição em benefício de diversas outras campanhas."
A preocupação de Lula com a CPI do Carf. O senador diz que “por várias vezes” o ex-presidente pediu a ele que “agisse para evitar a convocação” do lobista Mauro Marcondes e a esposa dele, Cristina Mautoni, pela CPI — que terminou em dezembro do ano passado e pediu o indiciamento de 28 pessoas. De acordo com Delcídio, Lula estaria preocupado com a implicação de seus filhos nas denúncias de irregularidades no conselho.
Pagamentos de propina através de laboratórios farmacêuticos e planos de saúde. Delcídio diz que o ex-tesoureiro do PT e atual ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, o pediu para usar a empresa farmacêutica EMS para pagar dívidas de sua campanha para o governo do Mato Grosso do Sul. “Ao final da campanha eleitoral de 2014 para o governo do Estado do Mato Grosso do Sul, ficou com dívidas com a FSB, no valor de R$ 500 mil, e com a empresa Black Ninja, de Zilmar Fernandes, ex-sócia do marqueteiro Duda Mendonça, também no valor de R$ 500 mil.”
Operação Lama Asfáltica e Alfredo Nascimento. O senador revelou que a operação desencadeada em Mato Grosso do Sul em 2015 investigou somente partes de um esquema entre o ex-ministério dos Transportes Alfredo Nascimento, o ex-governador André Puccinelli e o ex-secretário Edson Giroto. Delcídio conta de um acordo ilícito feito entre os três para descentralizar os investimentos federais no estado e facilitar a arrecadação de propina. O dinheio, depois,era repassado ao PR e ao PMDB.
Propinas na aquisição de sondas e plataformas na gestão de Joel Rennó. O engenheiro presidiu a estatal de 1992 a 1999, nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Ao destacar isso, Delcídio diz seu objetivo é "demonstrar que as ilegalidades nas contratações da Petrobras não são novidades, ou seja, ocorrem há muito tempo".
Manutenção de Rogério Manso na diretoria de abastecimento da Petrobras. O senador afirmou que a permanência de Manso no cargo durante o primeiro mandato de Lula só se deu pela atuação de Antonio Palocci.
Relatoria da CPMI dos Correios. Durante as investigações feitas pela CPI, da qual Delcídio foi presidente em 2005, o senador identificou "maquiagens" em alguns “dados comprometedores”. Eram dados que, segundo ele, prejudicariam Aécio Neves. Delcídio disse que ficou sabendo que os dadosestavam maquiados por meio de relatos feitos por Eduardo Paes, atual prefeito do Rio de Janeiro, e do próprio Aécio, mas que isso acabou não sendo incluído no relatório final da investigação.
Os "arquitetos" das operações de propina. Delcídio diz que Palocci, Erenice Guerra e Silas Rondeau eram conhecidos como o "triunvirato", detinham "braços armados" em empresas e partidos políticos, nos quais atuavam como "executivos" na implementação dos projetos, especialmente na área de infraestrutura. “Existia uma harmonização das ações ilegais dos dois grandes partidos [PT e PMDB] no sentido de divisão das propinas, tal harmonização só foi possível graças à ação do triunvirato.”
"Pedágios" cobrados na CPMI da Petrobras. O senador revelou que quatro parlamentares membros da CPI mista da Petrobras, que terminou em 2014, teriam pedido dinheiro a empreiteiros para derrubarem ou não colocarem em votação requerimentos. Eram os então senadores Vital do Rego (PMDB-PB) e Gim Argello (PTB) e os deputados Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (PR, ex-PSDB e hoje Solidariedade).
Michel Temer e o escândalo da aquisição de etanol na BR Distribuidora. O vice-presidente é citado como responsável pela indicação de um diretor da empresa que fez aquisições de etanol de forma ilícita. De acordo com Delcídio, Temer foi responsável pela indicação de João Augusto Henriques para a companhia estatal no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A compra ilegal de álcool teria ocorrido entre 1997 e 2001.
Dilma Rousseff e a refinaria de Pasadena. Delcídio afirma que Dilma tinha “pleno conhecimento” de todo processo de aquisição da refinaria de Pasadena, que acabou gerando prejuízos de US$ 792 milhões à Petrobras. Dilma era chefe do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, quando o colegiado aprovou a aquisição. Delcidio diz que a negociação foi feita com o conhecido de todos, “sem exceção”. Argumenta afirmando que conhece a presidente há mais de 20 anos e que seu perfil “detalhista e centralizador” vai contra a alegação de que não ela tinha conhecimento das minúcias dos contratos que envolveram a refinaria. “A tramitação do processo de aquisição durou um dia entre a reunião da diretoria executiva e o conselho de administração da Petrobras”, afirmou Delcidio.
Aquisição das máquinas Alstom. O senador informou que a aquisição da máquinas da Alstom (incluindo a famosa turbina GT24) – que apresentam defeitos em vários países do mundo –ocorreram durante o governo de FHC e não quando ele era diretor da Petrobras. Ele afirma que o contrato “foi assinado às pressas” para atender interesses de políticos baianos, como Rodolpho Tourinho e Antônio Carlos Magalhães. Com a negociação, o PFL (atual DEM) teria recebido US$ 10 milhões, segundo Delcidio.
Manipulação dos "spreads" na Petrobras. O petista relatou também ilicitudes envolvendo as operações de "Project Finance" para exploração e produção de petróleo e gás na Petrobras. “Delcídio esclarece que é comum no mercado a manipulação dos ‘spreads’ nessas operações de financiamentos, em que parte dos recursos são desviados para a formação de Fundos de Investimentos no exterior. Posteriormente, esses fundos reaplicam os recursos desviados em projetos no Brasil.”
Interesses chineses e propinas. Delcídio teria ainda conhecimento que, em grande parte das operações envolvendo interesses chineses no Brasil, o grande protagonista seria Charles Tang, presidente da Câmara de Comércio Brasil/China. Tang teria tido, sistematicamente, “relações muito próximas” com Dirceu, Erenice Guerra, Palocci e Rondeau. “Entre as operações envolvendo Tang, Dirceu e o triunvirato, pode-se destacar a usina termelétrica a carvão de Candiota no Rio Grande do Sul, construção de estaleiros, os contratos com a Sinope, entre eles a construção da fábrica de fertilizantes Três Lagoas entre outros.
O comando de Luiz Inácio Lula da Silva em todos os projetos do governo, incluindo a nomeação dos diretores da Petrobras. No anexo 21, um dos mais inflamáveis contra Lula, Delcídio afirma que o ex-presidente, ao contrário do que ele alega, participou de todas as decisões referentes às grandes estatais, especialmente a Petrobras. Tanto que Lula discutiu com Delcídio e Zeca do PT, como diz o anexo 22, a indicação de Cerveró para a Diretoria Internacional.
Nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobras. Delcídio explicou como participação da reunião com Lula e Zeca do PT que determinou a indicação de Nestor Cerveró para a Diretoria Internacional da Petrobras. A partir de 2005, Cerveró foi apadrinhado pelo PMDB e passou a arrecadar “grandes quantias para os representantes do referido partido”. Três anos depois, o vice-presidente Michel Temer foi decisivo para colocar Jorge Zelada na diretoria e indicar Cerveró para a diretoria da BR Distribuidora.
Refinaria de Okinawa. A compra da refinaria de Okinawa, no Japão, fechada em abril de 2008 por US$ 70 milhões, foi conduzida nos mesmos moldes da aquisição em Pasadena. O negócio foi uma ação ilícita “entre amigos”, conduzida pelo ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. A aquisição foi tão nociva que, em 2015, a Petrobras encerrou as atividades alegando que a refinaria japonesa não era rentável.
Vínculo da CPMI dos Correios com a Operação Lava Jato. No anexo 24, a delação afirma que muitos dos protagonistas do escândalo do Mensalão também estão envolvidos com as investigações da Lava Jato. Empresas da nova investigação foram usadas para saldar dívidas negociadas com Marcos Valério.
Atuação de senadores. Foca-se em denúncias contra três políticos do PT. Primeiro, Delcídio afirma que o senador Humberto Costa tem uma relação muito próxima com a White Martins, uma doadora constante para suas campanhas. Segundo, a senadora e ex-chefe da Casa Civil Gleise Hoffman tem suas contas no Senado bancadas pela empresa Consist. A delação também levanta suspeitas sobre o período em que Gleise foi diretora financeira de Itaipu. O operador financeiro de Gleise é, segundo Delcídio, seu marido, o ex-ministro de Telecomunicações Paulo Bernardo.
Atuação de André Esteves e medidas provisórias (668 ou 681).Cunha agia em prol do BTG Pactual, sugerindo emendas parlamentares a medidas provisórias em tramitação na Casa. Delcídio cita especificamente a MP 668, que foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, e a MP 608, pela qual o deputado federal teria recebido R$ 45 milhões em propina para introduzir emendas que beneficiavam o BTG. O senador Romero Jucá também foi citado como mais um interlocutor recorrente de Esteves.
Empreiteiras. No anexo 27, a delação se concentra nas relações entre as maiores empreiteiras do Brasil com os partidos políticos. Segundo Delcídio, a Odebrecht e a OAS são as “mais petistas” das empreiteiras, enquanto a Andrade Gutierrez “é a mais tucana”. Essa inclinação para o PT e para o PSDB, na ordem, não impedem que elas doem dinheiro para todos os partidos. O anexo também afirma que o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, atrela a aprovação de financiamentos com doações para campanhas eleitorais.
Bancada do PMDB Senado. O anexo 28 da deleção de Delcídio versa sobre a influência da bancada do PMDB em vários setores do governo, com destaque para a atuação de cinco senadores — Renan Calheiros, Edson Lobão, Jader Barbalho, Romero Jucá e Valdir Raupp — no Ministério de Minas e Energia. Representantes do partido ocupam diretorias e cargos de relevância dentro de grandes estatais do setor, como Eletrosul, Eletronorte, Eletronuclear e Petrobras. Esse grupo bancou a permanência de Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró nas diretorias de Abastecimento e Internacional, respectivamente, na Petrobras.
Adir Assad e DI Filippi. Segundo o senador, o tesoureiro da campanha de Dilma, José Filippi, orientava empresários a fecharem contratos com empresas comandadas por Adir Assad. Assad, então, repassava os recursos para financiar as campanhas eleitorais da presidente. A CPI dos Bingos, de acordo com Delcídio, foi encerrada prematuramente por que as investigações começaram a se aproximar do método de financiamento, usado na campanha de eleição de Dilma em 2010.
