Na sessão plenária desta terça-feira (9), o deputado Lidio Lopes, filiado ao Patriota, apresentou o Projeto de Lei 155/2024, que visa proibir o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados, no Estado de Mato Grosso do Sul.
A proposta define ambiente de uso coletivo como qualquer local de uso comum, identificado como propriedade pública ou privada, que tenha acesso ao público em geral ou seja frequentado por grupos de pessoas.
Entre esses locais estão edifícios públicos, estabelecimentos comerciais, meios de transporte públicos, instituições de ensino, hospitais e unidades de saúde, estabelecimentos prisionais, quadras esportivas, cinemas, teatros, casas de espetáculos, shopping centers, elevadores, terminais de transporte público, paradas de ônibus, cabines telefônicas e caixas eletrônicos.
Segundo o deputado Lidio Lopes, “a presente propositura é uma medida necessária e urgente para proteger a saúde pública, garantir a segurança da população e promover um ambiente mais saudável para todos os cidadãos. Isso é especialmente relevante diante da falta de regulamentação sobre o consumo recreativo da maconha, contida em recente decisão do Supremo Tribunal Federal [STF] sobre o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal. Não podemos ignorar que o consumo de maconha, mesmo em pequenas quantidades, pode causar diversos problemas de saúde, tanto físicos quanto psicóticos”.
