Nesta quarta-feira (8), durante sessão ordinária, os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 261 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa MS Supera. Tal projeto garante a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente indígenas, o benefício de um salário mínimo para que permaneçam estudando e concluam seus cursos.
Terão direito ao auxílio estudantes regularmente matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou em universidades públicas ou privadas, residentes em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos e que não sejam beneficiários de outro auxílio com a mesma finalidade do programa.
O projeto deve seguir para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
