Nesta terça-feira (5), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em sessão plenária, quatro projetos durante a Ordem do Dia. Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 166/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que isenta da taxa de inscrição de vestibular os candidatos que tenham participado como jurados no Tribunal do Júri, nos últimos dois anos. A proposta segue agora para sanção.
O deputado Paulo Duarte comentou sobre a motivação para a iniciativa: “É um incentivo para a participação no Tribunal de Júri em Mato Grosso do Sul, uma sugestão feita pelo Dr. Aluízio Pereira dos Santos”, explicou.
Outros projetos aprovados
Primeira discussão:
Aprovado o Projeto de Lei 231/2024, do Poder Executivo, que autoriza o governo estadual a prestar contragarantia à União para operação de crédito entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) e a Caixa Econômica Federal. A proposta ainda passará por segunda discussão.
Segunda discussão:
Duas propostas do Poder Executivo foram aprovadas e seguem para sanção: o Projeto de Lei Complementar 10/2024, que fixa o efetivo da Polícia Militar de MS para 2024, e o Projeto de Lei Complementar 11/2024, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros para o mesmo ano.
Moção de pesar
Por iniciativa do deputado Lucas de Lima (Sem Partido) e outros parlamentares, foi aprovada uma Moção de Pesar para familiares e amigos de Milton Aires Viana Filho, o "Cowboy do Rádio", falecido em Campo Grande após complicações de um câncer no fígado e pâncreas. Miltinho Viana foi também vereador na capital.
