Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm até maio deste ano para destinar R$ 48 milhões em emendas parlamentares para projetos e instituições indicadas à Casa Civil.
A definição dos prazos e valores foi apresentada em uma reunião técnica na Assembleia Legislativa (ALEMS) na quarta-feira (12). De acordo com a reunião, cada parlamentar terá direito a R$ 2 milhões em emendas, sendo que 60% devem ser destinados à saúde.
O valor representa um aumento de R$ 500 mil em relação ao ano anterior. A partir daí, R$ 1,2 milhões serão destinados para emendas fundo a fundo. O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), destacou a importância de que os parlamentares atendam às suas bases, mas que o “dinheiro chegue na população”. Para que isso aconteça, a Casa Civil será responsável por receber e “filtrar” as propostas, buscando evitar problemas relacionados à falta de documentação durante a tramitação.
Confira os prazos definidos para a tramitação das emendas: indicação dos beneficiados até 2 de maio; análise preliminar da Casa Civil até 17 de maio; entrega dos documentos e análise até 1° de julho; conclusão da análise até 1° de agosto; e execução do objeto até 1° de outubro. Enquanto isso, o governo do Estado de MS promete que o processo será célere e digital, pois a intenção é que os recursos cheguem à população de forma eficiente.
