Foi sancionada a Lei 6.298 de 2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui o Dia Estadual da Educação Legislativa no Mato Grosso do Sul. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6). A deputada Mara Caseiro, que também preside a Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, é a responsável pela iniciativa.
A data será comemorada anualmente em 15 de maio, coincidindo com o Dia Nacional da Educação Legislativa, e foi adicionada ao Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei Estadual 3.945 de 2010.
Segundo a deputada Mara Caseiro, a nova lei busca valorizar e reconhecer a importância da Educação Legislativa na vida política do Brasil e na promoção dos direitos civis, políticos e sociais dos cidadãos e parlamentares sul-mato-grossenses.
“A Educação Legislativa se consolidou nos Parlamentos e Tribunais de Contas como um segmento institucionalizado no país. A Escola do Legislativo da ALEMS é um exemplo, oferecendo cursos de capacitação e promovendo projetos de formação política e conscientização cidadã”, afirmou a deputada.
