O presidente Lula sancionou uma lei que garante o repasse de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem.
O projeto de lei foi aprovado no final de abril durante a sessão conjunta do Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios, assegurando o pagamento do piso.
Embora a lei que estabeleceu o piso tenha sido sancionada em 5 de agosto do ano passado, na época, ela foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam no mínimo R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375.
A lei entra em vigor a partir desta sexta-feira (12).
