A Câmara Municipal de Três Lagoas rejeitou parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) e aprovou as contas da prefeitura, relativas ao ano de 2015, na época, administrada pela prefeita Márcia Moura.
O relatório elaborado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento concluiu, por meios de estudos técnicos realizados com apoio do setor contábil da Câmara, que não foram encontradas graves irregularidades na prestação de contas feita à época.
Consta do relatório que a principal irregularidade apontada pelo parecer do TCE/SP, questionando a possível contratação de bancos privados para pagamento de fornecedores e outras operações, na verdade, foi realizada para arrecadação, visando ampliar os meios para a população pagar tributos.
Além disso, os recursos arrecadados pela rede privada podem ser transferidos para as instituições oficiais, seguindo as normas. Ainda, conforme o relatório, não ficaram comprovados pagamentos a fornecedores por meio destas contas.
Quanto ao questionamento sobre ausência de detalhamento de despesas, a Comissão fez recomendações para que a prefeitura amplie o controle.
Com a aprovação do relatório da Comissão de Finanças contrário ao parecer prévio do TCE/MS, foi editado decreto legislativo aprovando as contas de 2015.
Nota pela assessoria de comunicação CMTLS.
