Na quinta-feira (18), o governador Reinaldo Azambuja e o prefeito Angelo Guerreiro se reuniram, na Governadoria, com representantes da Petrobras e do grupo russo Acron, que está negociando a compra da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN III), que está com as obras paradas desde dezembro de 2014.
O objetivo da reunião foi discutir os incentivos fiscais concedidos por Mato Grosso do Sul e pelo Município de Três Lagoas. Tudo ficou encaminhado e a negociação pode ocorrer no mes de agosto.
Falta agora finalizar o processo de venda definitiva da UFN3 entre a Petrobras e a Acron, que deve investir mais de R$ 1 bilhão para finalizar as obras. A princípio, as obras podem ser retomadas em janeiro de 2020.
Além dos inúmeros problemas enfrentados pela Petrobras, incluindo ações na Justiça que tentaram barrar a venda de ativos, há outras questões legais, que envolve prazos para usufruir de benefícios tributários estaduais e municipais.
Por isso, o procurador jurídico do município, Luiz Henrique Gusmão e o secretário de Governo e Políticas Públicas, Daynler Leonel também participaram do encontro. Os acordos foram encaminhados.
O avanço do processo depende da finalização da negociação entre a Acron e a Petrobras. A previsão é de que em setembro tudo esteja definido.
Para que o negócio seja viabilizado, o governo do Estado vai isentar a empresa da alíquota de 10% de ICMS na importação de equipamentos e desconto de 75% sobre a cobrança de ICMS na exportação da uréia.
ENTENDA O CASO
A UFN3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados) começou a ser construída por meio de consórcio, em que a Petrobras investir mais de R$ 3 bilhões na obra e chegou a 83%.
No entanto, problemas financeiros começaram a comprometer o cronograma, sem contar com o escândalo da Lava Jato. Com tudo isso, em dezembro de 2014 as obras foram paralisadas e trabalhadores demitidos. Houve problemas quanto aos acertos trabalhistas, além de dezenas de credores, acumulando débito superior a R$ 30 milhões.
Em outubro de 2017 foi anunciado o plano para venda, e várias empresas demonstraram interesse. Tudo caminhava para desfecho positivo, quando ações na justiça retardaram a negociação da unidade, assim como de outros ativos da estatal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em junho, que o processo de venda ou perda de controle acionário de subsidiárias das estatais não precisa de aval do Congresso Nacional para ser realizado. Essa decisão possibilitou a continuidade do processo de negociação, abrindo caminho para as negociações.
A empresa russa prevê investimentos de R$ 8,2 bilhões, sendo R$ 5 bilhões na fábrica e R$ 3,2 bilhões de pagamento à Petrobras.
