O governo federal e a Câmara dos Deputados firmaram nesta segunda-feira (25) um acordo que estabelece o prazo de até 60 dias para o fim da escala 6x1 após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição ( PEC ) que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil.
Com a mudança, os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga por semana já no início do período de transição. Além disso, a carga horária semanal será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas dentro desse mesmo prazo inicial.
A proposta também determina que, no período de até 12 meses após a promulgação da PEC, a jornada de trabalho seja reduzida para 40 horas semanais.
O texto agora seguirá para análise e votação dos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O relator da proposta, Leo Prates , deverá apresentar o parecer da PEC ainda no fim da tarde desta segunda-feira durante sessão da Comissão Especial responsável pela análise do tema.
A previsão é de que a proposta seja votada na quarta-feira (27) na Comissão Especial e, posteriormente, na quinta-feira (28), no Plenário da Câmara dos Deputados.
O parlamentar destacou que o fim da escala 6x1 será aplicado de forma rápida após a promulgação da PEC.
“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6x1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, declarou Leo Prates.
