Durante a sessão desta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 105 de 2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos).
O projeto modifica as normas de prioridade de matrícula nas escolas públicas estaduais, garantindo que filhos de mulheres vítimas de violência doméstica tenham preferência na matrícula e transferência escolar, especialmente em casos de mudança de endereço para assegurar a proteção da família.
Redação Final
Também foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 65 de 2024, proposto pelo deputado Roberto Hashioka (União), que institui o Dia Estadual da Agricultura Irrigada, a ser celebrado anualmente em 15 de julho.
Discussão Única
Em discussão única, o Projeto de Lei 122 de 2024, apresentado pelo deputado e presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), propõe a denominação de um espaço público.
Retirado de Pauta
O Projeto de Lei 6 de 2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que trata do acesso a produtos industrializados com derivados de Cannabis Sativa para tratamento de doenças, foi retirado de pauta para pedido de vista e ainda aguarda nova apreciação.
