O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) a discussão da PEC 221/2019 , que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas . Os debates no Plenário continuam na quarta (7) e na quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.
A proposta prevê dois dias de descanso semanal remunerado , sem redução salarial. Um deles deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. A jornada de até 40 horas poderá ser distribuída, por exemplo, em cinco dias de oito horas, mantendo a possibilidade de compensação de horários.
A PEC foi aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado , a partir de parecer favorável apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Durante a análise na comissão, 36 emendas foram avaliadas, mas nenhuma foi incorporada ao texto aprovado.
PEC ainda não será votada
O início das discussões no Plenário não significa que a proposta será votada imediatamente. Pelas regras de tramitação, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação .
O calendário desta semana prevê três sessões, realizadas na terça, quarta e quinta-feira. Se a proposta avançar no primeiro turno, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Os prazos podem ser modificados caso os senadores aprovem um calendário especial para acelerar a tramitação.
Para uma PEC ser aprovada pelo Plenário do Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos .
O que pode mudar para os trabalhadores
A Constituição atualmente estabelece como referência uma jornada de até 44 horas semanais . A PEC 221/2019 reduz esse limite para 40 horas e amplia o descanso semanal remunerado para dois dias.
Uma possibilidade de organização seria a escala 5x2 , com cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto, porém, não determina que essa distribuição seja obrigatória para todos os trabalhadores, pois mantém a possibilidade de compensação de horários e negociação coletiva.
A proposta também estabelece que a eventual redução da jornada não poderá resultar em redução salarial . A carga horária poderá ainda ser ajustada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Redução da jornada gera debate
A discussão no Senado envolve os possíveis efeitos da redução da jornada para trabalhadores, empresas e economia . Durante a tramitação, senadores apresentaram diferentes avaliações sobre os impactos da mudança e sobre a possibilidade de negociação entre empregados e empregadores.
A PEC tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e chegou ao Senado após aprovação pela Câmara dos Deputados em maio. O texto em análise prevê uma implementação gradual da redução da jornada .
A proposta ainda não está em vigor . Para modificar a Constituição, a PEC precisará ser aprovada pelo Senado em dois turnos e cumprir as demais etapas previstas no processo legislativo.
