Na tarde desta quinta-feira (6), a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda esteve na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). Ela se reuniu com o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), para tratar de assuntos relativos a leis de incentivo à aprendizagem do menor aprendiz.
“Combinamos a realização de uma audiência pública, no próximo mês de agosto, para esclarecer pontos importantes para comerciantes, industriários e a população entenderem a importância do menor aprendiz. Quero fazer com que cada vez mais os empresários possam estar engajados, porque hoje têm novas regras e muitos empresários não sabem que podem contratar jovens a partir dos 14 anos”, explicou Corrêa, que estava acompanhado dos deputados Professor Rinaldo e Felipe Orro (ambos PSDB). Segundo dados apresentados na reunião, existem 8 mil vagas para menor aprendiz não preenchidas em MS.
A ministra esclareceu que a Constituição Federal brasileira diz que qualquer trabalho para pessoas abaixo dos 16 anos é proibido, salvo na condição de aprendiz, e que a Justiça do Trabalho possui um Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. “Há uma preocupação com o número de crianças que hoje estão trabalhando no Brasil, em torno de 2 milhões, e Mato Grosso do Sul tem um número alto. Precisamos fazer distinção do trabalho infantil, que é ilegal, e do menor aprendiz”, afirmou.
