A Prefeitura de Três Lagoas sancionou a Lei nº 4.399, de 16 de dezembro de 2025, que institui oficialmente o Mural Digital para Divulgação de Animais Perdidos no município. A proposta, de autoria do vereador Mário Luiz de Almeida Grespan, transforma o site da Prefeitura em uma plataforma pública para concentrar informações sobre pets desaparecidos, encontrados ou temporariamente resgatados, facilitando o reencontro entre animais e seus tutores.
A iniciativa cria um canal oficial para divulgação de dados como fotos, espécie, raça, sexo, características físicas, além do local e da data em que o animal foi visto ou encontrado. O conteúdo deverá ser atualizado semanalmente, ampliando o alcance das informações e tornando mais ágil o processo de localização dos animais.
Conforme a lei, o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio e do setor responsável pela proteção e bem-estar animal, ficará encarregado de organizar e manter o mural digital. A norma também prevê a criação de canais de contato para que a população possa enviar informações, acompanhar os registros e colaborar com as buscas.
A divulgação dos casos será realizada em parceria com ONGs, associações de proteção animal, clínicas veterinárias, pet shops e grupos de voluntários, fortalecendo a rede de apoio à causa animal no município.
Outro ponto importante da legislação é a exigência de que o armazenamento e o compartilhamento de dados sigam as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança e privacidade às informações dos tutores.
Para o vereador Mário Grespan, a criação do Mural Digital representa um avanço nas políticas públicas de proteção animal em Três Lagoas. Segundo ele, a ferramenta organiza informações que antes estavam dispersas e cria um fluxo oficial para atendimento dos casos de desaparecimento de animais, contribuindo também para a redução do abandono.
“Esse projeto nasce de uma demanda real da população que sofre quando perde um animal de estimação e muitas vezes não sabe a quem recorrer. O Mural Digital vai organizar as informações, dar mais agilidade às buscas e usar a tecnologia a favor das famílias e da causa animal”, afirmou o parlamentar.
Grespan também destacou a sanção da lei pelo prefeito Cassiano Maia. “Quero agradecer ao prefeito pela sensibilidade ao sancionar essa lei. Quando o Executivo e o Legislativo trabalham alinhados, quem ganha é a cidade. Tenho convicção de que essa ferramenta vai ajudar muitos tutores a reencontrarem seus animais e fortalecer as políticas públicas de proteção animal em Três Lagoas”, completou.
A lei já está em vigor e aguarda agora a regulamentação do Executivo, que definirá os detalhes operacionais para o funcionamento do Mural Digital no site oficial da Prefeitura.
