Foi instituída, no dia 26 de maio de 2011, a Lei n° 4.031, que estabelece o dia 17 de maio como o Dia Estadual de Combate à Homofobia em Mato Grosso do Sul. No mesmo mês, a Assembleia Geral da OMS (Organização Mundial de Saúde), oficializou a ideia de que, “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio”, eliminando-a da Classificação Internacional de Doenças.
Nesse sentido, o Mato Grosso do Sul, a fim de comemorar tais conquistas, inicia nesse mês a campanha “Maio da Diversidade LGBTQIA+ 2023”. A ação é promovida pela Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), por meio da Subsecretaria do Estado de Políticas Públicas LGBTQIA+.
O objetivo é sensibilizar a população para a causa da diversidade sexual, fortalecendo as políticas públicas voltadas para esse seguimento. Para isso, serão promovidas ações educativas e de luta por mais direitos ao trabalho, saúde, educação e, especialmente, o direito à vida.
O Brasil, país que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo, ainda é parte de uma cultura do preconceito e da violência. Dessa maneira, políticas públicas de combate a homofobia, como a realizada no Estado de Mato Grosso do Sul, são relevantes na construção de uma nova maneira de agir e pensar quanto a comunidade LGBTQIA+.
