Qualquer cidadão pode pedir a quebra de decoro parlamentar da vereadora Marisa Rocha (PTB), caso ela seja exonerada de seu cargo de secretária de esporte juventude e lazer. As informações são do diretor geral da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, André Bacalá.
André Bacalá, diretor geral da Câmara Municipal de Vereadores de Três Lagoas. (Foto: Aurora Vilalba)
Marisa pediu afastamento do seu cargo de vereadora para assumir a secretaria; caso ela seja exonerada, o documento – automaticamente - perde a validade e ela volta a ser vereadora da casa de leis e, Celso Yamagutti (PSDB), deixa o cargo.
Bacalá explica que, mesmo presa, Marisa será vereadora e poderá agir de três formas: ou ela pede uma licença para resolver assuntos particulares e, neste caso, ela tem o prazo de 120 dias sem remuneração para acertar a sua situação com a justiça; se ela protocolar, a solicitação é encaminhada ao departamento jurídico da câmara que irá definir se o pedido pode ou não ser acatado.
Outra situação é Marisa continuar como vereadora e poderá ter o mandado revogado caso falte a 1/3 das sessões do ano; ou seja ,14 encontros. Vale lembrar que, quando o parlamentar não comparece à reunião, deixa de receber parte de sua remuneração. Ela também pode solicitar à justiça o direito de participar das seções, mesmo estando presa - assim como acontece com alguns deputados que receberam autorização especial para deixar a cadeia durante o dia e poderem exercer as atividades parlamentares.
Bacalá disse que a vereadora afastada perde o Mandato, automaticamente, caso o processo tramite em julgado e ela seja condenada - ou se qualquer membro da sociedade solicitar quebra do decoro parlamentar. Neste caso, o pedido é votado pelos vereadores e só tem validade caso 1/3 dos parlamentares votarem favoravelmente.
