Brasília, 4 de agosto de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar. A medida foi tomada após o político descumprir regras cautelares impostas anteriormente pelo Supremo.
Na decisão, Moraes afirmou que “a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, mostra-se adequada e suficiente, neste momento, para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal”, considerando a gravidade das acusações e a necessidade de conter a atuação de uma organização criminosa que visava abolição do Estado Democrático de Direito.
Entre as medidas agora reforçadas estão o uso contínuo da tornozeleira eletrônica, restrições rígidas a visitas — permitidas apenas a familiares próximos e advogados — e a retenção de aparelhos celulares no local onde Bolsonaro estiver cumprindo a detenção domiciliar.
Até então, Bolsonaro já estava sob outras restrições — como proibição de uso de redes sociais para incentivar ataques à Corte, recolhimento noturno obrigatório e limitações de contato com outros investigados no caso relacionado aos atos de 8 de janeiro.
Em resposta à nova ordem, aliados de Bolsonaro argumentam que a medida representa excesso e cerceamento de suas liberdades, enquanto juristas destacam que a decisão visa garantir a continuidade da investigação sem riscos de influência externa no processo.
