O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul sancionou, nesta quarta-feira (28), a criação do quadro de oficiais especialistas e de saúde, além de praças, temporários do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS). Os novos oficiais, no posto de 2° tenente, serão admitidos por meio de processo seletivo simplificado na modalidade de Contratação de Longo Prazo (CLP), com atuação limitada a um período máximo de sete anos.
Durante esse tempo, os aprovados poderão atuar como especialistas, na área de saúde ou em outras funções específicas da corporação, tanto em atendimento ao público interno quanto externo. Para o quadro de praças, soldados-auxiliares de operações poderão ser admitidos em processos seletivos nas modalidades CLP ou Contratação Sazonal Específica (CSE).
A legislação, publicada no Diário Oficial após aprovação pela Assembleia Legislativa, estabelece que o número de militares temporários não pode ultrapassar 50% do efetivo previsto para cada posto. Além disso, uma lei específica será publicada para definir as prerrogativas funcionais, direitos e demais aspectos desses cargos temporários.
A medida é inédita no Brasil e visa garantir maior eficiência e agilidade na resposta a emergências, atendendo a diretrizes da lei federal nº 14.751, de dezembro de 2023, que regulamenta as normas das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal.
