De acordo com a relatora do texto aprovado, a deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.
O projeto de lei prevê a necessidade de a vítima ser informada deste direito no momento do registro de boletim de ocorrência, além da possibilidade de o juizado decidir sobre o divórcio sem tratar da partilha dos bens, que poderá ser feita em um segundo momento.
O texto altera ainda o Código de Processo Civil, para tornar prioritários os processos judiciais em que uma das partes seja vítima de violência doméstica.
