Política

Prefeito de Brasilândia é cassado por crime de responsabilidade pela Câmara 

Vice assume o seu lugar

Hojemais - João Maria Vicente
19/12/19 às 18h51
Antonio de Padua Thiago (Arquivo)

Em sessão na manhã desta quinta-feira (19), os vereadores votaram pela cassação do mandato do prefeito de Brasilândia, Antônio de Pádua Thiago (MDB), o DR. Antônio. A acusação foi de crime de responsabilidade, por ter contratado empresa privada para prestação de serviços de construção civil em obras do município, principalmente, na reforma da concha acústica e na Praça Ramez Tebet. Gabriel Baez Gonçalves, o vice-prefeito assume o cargo.

Para apurar denúncias apresentadas contra prefeito, foi instaurada, em Novembro, na Câmara CEI (Comissão Especial de Investigação).

Segundo a acusação, em vez de utilizar seus próprios veículos, a empresa teria se beneficiado da estrutura do município, inclusive, usando caminhões fornecidos pelo governo federal à cidade, através do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

Tal fato teria ocorrido com outra empresa, também contratada para serviços de construção civil em obras do município, principalmente, para reforma e ampliação do DMER (Departamento Municipal de Estradas de Rodagens). Neste caso, segundo o jornal Impacto MS, foram fornecidos caminhão e máquinas do município.

Também foi oferecida denúncia contra Antônio pela contratação com dispensa de licitação de empresa prestadora de consultoria e assessoria em comunicação do mesmo marqueteiro de sua campanha.

Confira o decreto da Cassação

Decreto Legislativo nº 004/19 

De, 19 de dezembro de 2019.

“DECRETA A PERDA DO MANDATO EM FACE DE CASSAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO POR PROCEDER DE MODO INCOMPATÍVEL COM A DIGNIDADE E O DECORO DO CARGO”

Vereadora Maria Jovelina da Silva, Presidenta da Câmara Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, promulga o que segue:

Art. 1º - Fica Decretada a PERDA DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO EM FACE DE CASSAÇÃO, com base nos termos da decisão proferida pelo Soberano Plenário da Câmara Municipal de Brasilândia 

Parágrafo Único: Em decorrência da vacância do cargo de Prefeito Municipal, fica automaticamente empossado o Vice-Prefeito Gabriel Baez Gonçalves no cargo de Prefeito Municipal.

Art. 2º - O presente Decreto Legislativo será publicado, para todos os fins de direito, no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Diário Assomasul), nos Jornais de circulação no Município, no mural e no site da Câmara Municipal de Brasilândia.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Raimundo Assis de Alencar, Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2019.

Maria Jovelina da Silva

Presidenta

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