Foi publicado nesta terça-feira (09), o decreto n° 528, do dia 08 de maio de 2023, que oficializou a suspensão da taxa de lixo em Três Lagoas por 90 dias, a partir da data de publicação.
A cobrança da taxa havia começado a ser discutida no mês de abril, e foi suspensa a fim de atender o pedido dos vereadores. Estes haviam recebido questionamentos vindos dos munícipes quanto a maneira utilizada para o cálculo do valor e a regra de cobrança por meio da fatura de água.
Durante esse período, serão discutidas eventuais distorções que foram apontadas. Depois disso, serão apresentadas propostas de correções ou alterações, tudo como forma de garantir segurança jurídica na cobrança da taxa.
