Nesta terça-feira (23), aconteceu a Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde foram aprovados quatro projetos.
Dentre as proposições, temos destaque para a limitação de ações de telemarketing por robôs, a criação de campanhas de conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial, além de propostas de atendimento direcionado para os autistas e seus familiares e instituição do Dia Estadual da Educação Legislativa.
O projeto de lei 307 de 2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que visa proibir ações de telemarketing realizadas por bots, foi aprovado e agora segue para a sanção do governador.
Seguindo em linha similar, o deputado Neno Razuk (PL) teve dois de seus projetos aprovados: o PL 312 de 2023, que tem como objetivo instituir a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial em todo o estado de MS, e o PL 158 de 2023, uma proposta que busca oferecer exames e tratamentos para autismo na rede pública de saúde, apoiando assim, os familiares de pacientes com esse transtorno.
Já na primeira discussão, a deputada Mara Caseiro (PSDB), teve seu projeto de lei 60 de 2024 aprovado, o qual cria o Dia Estadual da Educação Legislativa, previsto para ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.
