O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse ontem (19), que a concessão de incentivos fiscais e redução de tributos serão anunciados somente após o equilíbrio das contas do Estado. A medida considera despesas empenhadas e não liquidadas por seu antecessor, dívida ativa a ser recuperada de R$ 5,4 bilhões e o passivo de obras inacabadas que supera R$ 500 milhões.
“Não tenho dúvidas que feito o equilíbrio fiscal nós vamos deslanchar ações importantes das desonerações que precisam ser feitas”, pontuou Reinaldo.
Em estudo pela equipe da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) está a redução de 17% da incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) no preço do óleo diesel. A alíquota, conforme o governador, seria fruto de estudo do Sindicato Nacional dos Distribuidores que buscam estabelecer um patamar nacional.
Reinaldo ainda relembrou decreto de André Puccinelli (PMDB) que ampliou o teto do Super Simples, destinado a micro e pequenas empresas, de R$ 1,8 milhão para R$ 2,520 milhões. A medida reduz arrecadação mensal de R$ 1,5 milhão aos cofres estaduais, porém assegura maior competitividade as empresas.
Também enfrenta pressão dos professores, que devem ter reajuste de 25,42% nos salários conforme lei aprovada pelo peemedebista em dezembro de 2013.
