Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para que eleitores de todo o Brasil possam emitir o primeiro título ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral .
O atendimento pode ser realizado de forma presencial nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento neste caso, disponível para quem já possui biometria cadastrada.
Serviços disponíveis até o prazo final
Até o encerramento do prazo, os cidadãos podem solicitar:
- emissão do primeiro título de eleitor (alistamento eleitoral);
- transferência de domicílio eleitoral;
- atualização de dados cadastrais;
- regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral.
Consequências para quem não regularizar
Quem não atualizar a situação dentro do prazo ficará impedido de votar nas Eleições 2026, previstas para outubro. Além disso, poderá enfrentar restrições administrativas, como:
- dificuldades para emissão de passaporte ou carteira de identidade;
- impedimento para tomar posse em cargos públicos;
- obstáculos para matrícula em instituições públicas de ensino.
O que diz a lei eleitoral
Conforme o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 , não é permitido realizar novos pedidos de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem a votação.
A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todo o país, tanto no atendimento presencial quanto online, permanecendo indisponível até novembro de 2026.
Quem deve ficar atento
Devem procurar a regularização dentro do prazo:
- jovens que vão tirar o título pela primeira vez;
- eleitores que mudaram de cidade;
- pessoas com título cancelado ou com pendências;
- cidadãos que precisam atualizar informações cadastrais.
A recomendação é não deixar para a última hora e garantir a regularização dentro do prazo estabelecido.
