A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em sessão realizada na última quarta-feira, 27, um projeto de lei que visa proibir a concessão de fiança a indivíduos acusados de crimes relacionados à pedofilia.
O projeto, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), propõe alterações no Código do Processo Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando crimes como corrupção de menores, exploração sexual de crianças e adolescentes, produção e divulgação de pornografia infantil, e armazenamento desse conteúdo.
A iniciativa ganha relevância em um contexto de crescente preocupação com a proteção de menores, sobretudo diante do impacto das redes sociais na disseminação de conteúdo pornográfico envolvendo crianças.
O projeto foi reintroduzido para discussão em março e recebeu destaque na pauta da CCJ em agosto, impulsionado por denúncias públicas, incluindo a feita por Felca contra Hytalo Santos, que despertou um debate nacional sobre a adultização de crianças e a necessidade de novas normativas de proteção.
Aprovado pela CCJ do Senado, o Projeto de Lei 5.490/2023 segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Caso haja solicitações, poderá retornar ao Senado para nova apreciação, contudo, o foco atual volta-se para a resposta da Câmara dos Deputados a esta relevante questão de segurança pública e proteção infantojuvenil.
