A renegociação com o alongamento da dívida pode impor ao estado um forte política de arrocho salarial para os servidores públicos de Mato grosso do Sul pois dentre outros exigências está a a proibição de reajustes salariais e não está afastados cortes de direitos adquiridos. O alerta foi dado ontem pelos secretários de Governo Eduardo Riedel, de Administração Carlos Alberto de Assis e pelo secretário Adjunto da secretaria de Fazenda Jader Afonso em entrevista coletiva na manhã de hoje.
Essa proposta que está tramitando no Congresso Nacional tem votação prevista para esta semana prevê um alongamento para a dívida dos estados reduzindo o percentual de repasse que hoje é de 21% e seria reduzido para 14%. O pagamento da dívida do estado que terminaria em 2028 seria esticado para 2048
O problema seria a contrapartida que teria que ser dada pelos estados que vão desde a proibição da concessão de reajustes salarials, a contratação de servidores, a criação de programas de benefícios fiscais. Estaria impedido de ultrapassar o limite de 43,47% da receita para o pagamento do funcionalismo tendo ainda que reduzir 1m 10% as despesas com cargos comissionados além de ter que aprovar junto à Assembleia Legislativa em 180 dias um programa de responsabilidade fiscal.
Especificamente em mato Grosso do Sul o secretário Eduardo Riedel disse o primeiro reflexo foi a proposta de abono salarial de R$ 200 ao invés de reajuste em percentual para os vencimentos dos servidores. Além disso reajustes estabelecidos para outras categorias como é o caso dos professores podem ser revistos e a realização de concursos estaria suspensa inclusive a convocação de aprovados em concursos recentes. O secretário não descarta inclusive a possibilidade de suspensão de direitos adquiridos.
