A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), avalia que pode ser aprovado no Senado, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela à reforma da previdência, que facilite a votação destas mudanças nos estados e municípios, já que eles não foram incluídos no texto principal.
Ela explicou que os senadores não pretendem fazer mudanças na reforma (texto principal), que foi aprovada na Câmara (Federal), até para não atrasar o processo. Por isto, se articula esta “proposta paralela”, onde permitiria a aprovação das reformas nos estados e municípios, apenas por lei complementar.
“Desta forma (lei complementar), os estados e municípios precisam de aprovação simples das mudanças (previdências) nas Assembleias e Câmaras (Municipais), sem precisar de quórum qualificado. Assim podemos facilitar esta tramitação”, disse Simone, em entrevistaao Campo Grande News.
A senadora alega que a “inclusão” deles no texto final (reforma), poderia trazer “rusgas” com os deputados federais. “Podemos facilitar a votação nos estados e cada um decide se deseja fazer a reforma, de acordo com suas contas e finanças”, ponderou.
Ela reconhece que neste cenário, podem ter regras diferentes aos servidores, dependendo do lugar. “Será uma decisão de cada estado ou município, pode ser que alguns não queiram mudar as regras”, justificou. O tema tem tido forte apelo e mobilização dos governadores e prefeitos.
Prazos – Simone entende que a Câmara (Federal) deve enviar a reforma na próxima sexta-feira, sendo analisado em torno de dois meses no Senado. “Ficará três semanas na CCJR e o restante para discussão no plenário, mas a expectativa é de não mudar o texto”.
Ela reconheceu que devem ser pedidas audiências com a equipe do governo (federal), inclusive para debate na CCJ. “Como sou presidente da comissão, vou ficar mais neutra neste processo, deixando que o relator e oposição façam os pedidos”.
