O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (25), projeto que trata da gestão e da organização das agências reguladoras, mas vetou trecho que previa a indicação para diretorias destes órgãos a partir de uma lista tríplice.
No Congresso, porém, parlamentares prometem derrubar o veto presidencial.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado reagiu a posição do presidente.
"Vetar o que é da essência deste projeto é um passo contrário ao caminho traçado por Vossa Excelência (presidente da República), que é o combate à corrupção, à barganha política e, mais do que nunca, a defesa dos interesses individuais da sociedade brasileira", disse Simone Tebet.
Ela foi uma das relatoras da proposta quando ele tramitou no Senado e afirmou ainda acreditar que Bolsonaro foi induzido ao erro.
Simone disse ainda ser improcedente a alegação de Bolsonaro de que, com a da proposta, ele seria transformado em uma "rainha da Inglaterra".
"É o presidente que vai fixar as regras que achar mais conveniente. O que nós fizemos foi justamente moralizar o processo", afirmou.
A senadora disse ainda que o Congresso "tirou a chamada faca no pescoço" do presidente porque, com as regras anteriores, alguém influente pedia para o mandatário indicar um nome e o presidente acabava cedendo para não perder apoio.
"A mudança que havíamos proposto garantia liberdade de escolha, desde que dentro das regras técnicas", afirmou a senadora do MDB.
A proposta vinha sendo criticada por Bolsonaro desde o fim de semana, quando acusou deputados e senadores de tentarem retirar suas atribuições, transformando-o em uma "rainha da Inglaterra".
O presidente alegou que o projeto previa a possibilidade de delegar ao parlamento a função de escolher os nomes, retirando uma prerrogativa que hoje é do Executivo.
De acordo com o Planalto, o artigo "restringe a competência constitucionalmente conferida ao Chefe do Poder Executivo para fazer as indicações desses dirigentes".
A justificativa principal é que o artigo como foi aprovado pelo Congresso viola dispositivo da Constituição que prevê que "compete privativamente ao presidente da República" a nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores.
O texto aprovado no Congresso, porém, estabelece que a lista tríplice seja elaborada por uma comissão de seleção, que terá sua composição e forma de atuar regulamentadas pelo próprio presidente da República. O texto do projeto também mantém com o presidente a prerrogativa de indicar os nomes dos dirigentes das agências.
