A Câmara Municipal de Três Lagoas prossegue com a tramitação do Projeto de Lei nº 03, de 06 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a proteção de abelhas silvestres nativas no âmbito do município, estabelecendo diretrizes voltadas à preservação ambiental, à manutenção da biodiversidade e ao equilíbrio dos ecossistemas locais.
Durante a sessão ordinária, após a leitura da matéria em plenário, o presidente da Casa, Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior , ressaltou que o projeto já se encontra instruído com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, evidenciando sua adequação aos aspectos legais e regimentais. O referido parecer foi submetido à discussão e, em seguida, à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
A proposta legislativa evidencia a relevância da proteção das abelhas silvestres nativas, consideradas essenciais para a polinização de espécies vegetais e para a conservação dos recursos naturais, desempenhando papel indispensável na sustentabilidade ambiental e na segurança alimentar.
Dando continuidade ao regular trâmite legislativo, o presidente encaminhou o projeto à Comissão de Finanças e Orçamento, que deverá proceder à análise dos impactos financeiros e orçamentários da medida.
O Projeto de Lei foi republicado na edição desta quinta-feira, 26, do Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, assegurando transparência ao processo legislativo.
