A Ata da 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Lagoas , republicada nesta quinta-feira (26), traz a apresentação do Projeto de Lei nº 37, de 12 de março de 2026, que dispõe sobre a instalação de QR Codes em vias e locais públicos para acesso digital a informações e medidas de prevenção à violência contra adolescentes e mulheres no município.
Após a leitura em plenário, o presidente da Casa, Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior , encaminhou a proposta para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, responsável pela emissão de parecer técnico.
Na sequência dos trabalhos, o presidente destacou o pedido do vereador Marcus Vinícius Bazé de Lima para que os Projetos de Decretos Legislativos apresentados na sessão fossem votados em bloco. A solicitação foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
Dando continuidade à pauta, os projetos receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Em seguida, foram discutidos e aprovados por unanimidade. Posteriormente, também obtiveram parecer verbal da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo novamente submetidos à discussão e votação, com aprovação unânime dos vereadores.
