Na sessão ordinária desta terça-feira (4), a 21ª do ano, os vereadores de Três Lagoas aprovaram sete projetos de lei, entre eles o PL nº 25, autorizando a prefeitura a ceder área em comodato, para posterior doação, à Fibrax Solutions. A empresa tem a proposta de investir R$ 2.208,850,00 e gerar 20 postos de trabalho para a produção de mantas úmidas, produto fabricado a partir de rejeitos de celulose, lodo industrial, aparas de papéis recicláveis e embalagens tetra pack.
A Câmara ainda aprovou os seguintes PLs:
Projeto de lei nº. 42 de 02 de junho de 2023: "autoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas a se associar à ABIPEM - Associação Brasileira se Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – e à ADIMP/MS - Associação dos Institutos Municipais de Previdência dos Municípios de Mato Grosso do SUL".
Projeto de lei nº 32 de 12 de maio de 2023: “institui no município de Três Lagoas/MS, a Semana Municipal do Administrador Gestor , a ser celebrada anualmente na semana em que se comemora o Dia Nacional do Administrador, em 09 de setembro e dá outras providências".
Projeto de lei nº 31 de 12 de maio de 2023: "institui no calendário oficial do município de Três Lagoas, o Dia da Liderança Comunitária ".
Projeto de lei nº 49 de 22 de junho de 2023: “altera e acrescenta dispositivos à lei nº 2580/2012, e dá outras providências”, extinguindo o cargo de procurador jurídico e estabelecendo o cargo de diretor jurídico da Câmara.
Projeto de lei nº 50 de 26 de junho de 2023: “altera a lei municipal nº 3.960 de 14 fevereiro de 2023, a qual dispõe sobre a concessão de diárias da Câmara Municipal de Três Lagoas/MS para motoristas.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei nº 60 de 30 de junho de 2023, o qual “promove adequação orçamentária no âmbito do município de Três Lagoas/MS e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 52.265,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais). Encaminhado pelo Executivo, foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência, em atendimento a solicitação da classe artística.
O veto integral ao autógrafo da lei nº 3.985, de 23 de maio de 2023, que: "dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do Município de Três Lagoas-MS” foi mantido pelo plenário.
A Casa também aprovou a concessão de honrarias às seguintes pessoas: Jario Queiroz Jorge, deputado Antônio Vaz Neto, Dr Airton Viana Montechi, Gislaine Regina Santana, Antônio Viana Camargo, Viviane Jussara Zacarias, Oracilda Alves De Freitas, Mara Cristina Viana Belchior e Marlene Alves Pereira Dos Santos. Já para os familiares de Fábio Alves e Darcy Souza Vernec, foram aprovadas moções de pesar.
Sessão Extraordinária
Será realizada uma sessão extraordinária, para iniciar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024, a Câmara Municipal realizará a sessão nesta quarta-feira, dia 5 de julho às 8h e o PL nº 39 entrará na pauta com 18 propostas de emendas.
Homenagem
A enfermeira Jaqueline Goulart de Oliveira Constanci recebeu Moção de Congratulação, durante a 21ª sessão, em agradecimento aos serviços prestados, desde 2011, atendendo pacientes com feridas crônicas. Ela também integra a Pastoral Familiar no grupo OVISA (Orientação para vivência Sacramental).
Com informações da assecom CMTLS.
