Na sessão desta terça-feira (07), os vereadores de Três Lagoas aprovaram 11 projetos de decreto legislativo. As proposituras referem-se à concessão de títulos e honrarias para cidadãos que prestaram relevantes serviços à comunidade e ao município.
Durante a Ordem do Dia, outros três projetos de lei foram apreciados pelos parlamentares e encaminhados para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final). São eles:
- Projeto de Lei nº 42, de 02 de maio de 2024: Altera a lei nº 2.176, de 8 de agosto de 2007, que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Três Lagoas, e revoga a lei nº 2.710, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre a fixação de placas informativas nos pontos de ônibus e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 43, de 03 de maio de 2024: Estabelece o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no Ensino Público.
- Projeto de Lei nº 44, de 03 de maio de 2024: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Três Lagoas/MS o “Dia Municipal da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância”, a ser celebrado anualmente no dia 14 de maio.
Os vereadores também aprovaram 11 requerimentos.
