A 10ª sessão ordinária de 2023 foi aberta, nesta terça-feira (18), com um minuto de silêncio guardado em memória de Kawanna Kriscia Carneiro de Barros Torres, filha da servidora da Câmara, Sueli Carneiro. A jovem engenheira faleceu dia 17 de abril. Na ocasião, todos os vereadores e servidores expressaram condolências à família e amigos de Kawanna.
Em seguida, os vereadores apreciaram 14 matérias. De autoria do Executivo, aprovaram o PL nº 11, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso não onerosa com a Cooperativa Regional de Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul (COOPERAMS) para instalação de colmeias em áreas públicas. O projeto é considerado inovador, uma vez que possibilitará a instalação de colmeias de abelhas sem ferrão em onze escolas e centros de educação infantil municipal, nas secretarias municipais de Educação e de Meio Ambiente e Agronegócios, além dos entornos das três lagoas.
Segundo a mensagem do prefeito Ângelo Guerreiro, a proposta é contribuir para o equilíbrio ambiental com aumento da biodiversidade da flora no entorno dos locais escolhidos, proporcionada pela polinização; preservação das abelhas como agentes que impactam positivamente na produção de alimentos, assim como a conscientização ambiental da sociedade quanto à vital importância do processo de polinização.
“Esperando que este projeto permita uma abertura visionária de proteção e manutenção de ecossistemas saudáveis que limpam o ar, estabilizam os solos, protegem e sustentam outros animais, é que o submetemos à apreciação”, destacou o prefeito.
Os vereadores também aprovaram o PL nº 10, o qual promove “alteração no artigo 1º da lei nº 1.982, de 28 de junho de 2005, de modo a corrigir o roteiro anterior”.
Outros três projetos de lei tiveram análise favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e foram encaminhados para apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento. São eles o PL nº. 14, que "dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do município de Três Lagoas-MS"; o PL nº 15, que institui o Dia Municipal do Skate; o PL nº 16, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal da Policial Militar Feminina, a ser comemorado em 12 de maio.
A Câmara ainda deu início à tramitação do PL nº 22, que estabelece a obrigatoriedade de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais ou residenciais no âmbito municipal.
