O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei nº 6.646, de 23 de outubro de 2026 , que institui o Outubrinho Rosa , campanha anual voltada à promoção da saúde e à prevenção de doenças entre meninas de até 15 anos . A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (26) e passa a integrar as atividades do Outubro Rosa .
A nova legislação altera a Lei Estadual nº 4.541, de 2014, ampliando as ações de conscientização para incluir temas relacionados à saúde de crianças e adolescentes , ao diagnóstico precoce e à prevenção de condições que possam comprometer o desenvolvimento e o bem-estar das meninas.
O objetivo é estimular a discussão entre especialistas e promover informações sobre cuidados preventivos, hábitos saudáveis e acesso à orientação em saúde.
Campanha terá foco na prevenção e na vacinação contra HPV
Entre as principais diretrizes do Outubrinho Rosa em Mato Grosso do Sul está a conscientização sobre a importância da vacinação contra o HPV (Papilomavírus Humano) , vírus associado ao desenvolvimento de diferentes tipos de câncer, incluindo o câncer do colo do útero.
A lei também prevê ações educativas sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) , orientação para evitar a gravidez não planejada e incentivo ao diagnóstico e tratamento precoces de condições de saúde que afetem meninas de até 15 anos.
Outro ponto previsto na legislação é a promoção de hábitos saudáveis, com informações que contribuam para a prevenção de doenças e para os cuidados com a saúde desde a infância.
Três Lagoas e municípios de MS poderão desenvolver ações educativas
Com abrangência estadual, a legislação estabelece uma campanha que poderá servir de referência para atividades de conscientização em Três Lagoas e nos demais municípios de Mato Grosso do Sul .
As ações poderão envolver orientações de profissionais da saúde e iniciativas educativas voltadas às meninas e suas famílias, respeitando as diretrizes previstas na nova lei.
A publicação, entretanto, não estabelece um calendário específico de atividades em Três Lagoas nem anuncia recursos financeiros exclusivos para a campanha.
