O Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos. O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para a sanção presidencial.
Pelo texto, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a esses animais será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.