Um termo de cooperação com a Defensoria Pública e a OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil) foi assinado pelo governo do Estado nesta segunda-feira (22), para implantar atendimento jurídico às mulheres vítimas de violência nas unidades do Programa Casa da Mulher Paulista.
Segundo o que foi divulgado, a Secretaria da Justiça e Cidadania irá coordenar a implantação do programa nas unidades, que devem ser implantadas em várias cidades do Estado, inclusive em Araçatuba.
Essas casas serão um espaço de apoio e acolhimento para as mulheres vítimas de violência, oferecendo às vítimas assistência multidisciplinar: psicológica, social, médica e também jurídica. As que necessitarem poderão inclusive residir temporariamente com os filhos, em caso de violência extrema ou ameaça de morte.
O termo foi assinado na sede da secional da OAB, na região central da capital paulista, pelo governador do Estado, Rodrigo Garcia (PSDB), o secretário estadual de Justiça, Fernando José da Costa, a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini e o Defensor Público-Geral, Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior e a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra.
Assistência imediata
A presidente da OAB SP comemorou a assinatura do convênio que visa dar assistência jurídica imediata à vítima de violência. “Quando a mulher vai procurar ajuda, ela está em um momento de tensão e desespero, muitas vezes ela desiste ou se sente insegura. Ela não sabe como colocar para o delegado seu caso para que se perceba a seriedade disso. E esse acolhimento é algo fundamental”, ressalta.
A OAB ressalta que somente em 2021, a cada sete minutos uma mulher foi vítima de feminicídio, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O relatório também apontou um crescimento no número de feminicídios e violência sexual durante a pandemia, quando as famílias tiveram que ficar mais tempo em casa em isolamento. Entre março de 2020 e dezembro de 2021, foram registradas 2.451 mortes de mulheres e 10.398 casos de estupros.
Para a presidente, com a abertura de novas Casas da Mulher Paulista e a assistência jurídica, a tendência é que o número de denúncias de violência de gênero aumente.
Atendimento
De acordo com a OAB, o projeto prevê que o atendimento será feito nas 50 Casas da Mulher Paulista para acolhimento, orientação e assistência às mulheres vítimas de violência. A Secretaria de Desenvolvimento Regional será responsável pelo repasse de recursos aos municípios e apoio técnico para a construção dos equipamentos.
Já a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Mulher, irá definir com as demais pastas e parceiros os serviços que serão oferecidos nas unidades, além de orientar e dar as diretrizes para o seu funcionamento.
Com relação ao convênio, ele está alinhado com o que prevê a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, e também o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
O acordo também visa favorecer o cumprimento da lei Maria Penha, que estabeleceu medidas integradas e de prevenção e proteção, bem como assistência às vítimas.
