Um ano após o assalto a duas agências bancárias que aterrorizou Araçatuba (SP), em 30 de agosto de 2021, pessoas que tiveram joias que haviam sido deixadas no penhor da Caixa Econômica Federal ainda esperam serem ressarcidas do prejuízo.
Apesar de o banco não dar informações a respeito do que foi levado pelos ladrões, a imprensa nacional chegou a divulgar na época que teriam sido roubados R$ 2 milhões em dinheiro e R$ 5 milhões em joias que estavam no penhor da Caixa.
O outro alvo dos bandidos foi a agência do Banco do Brasil, também instalada na praça Rui Barbosa, que teve o cofre invadido. Na ocasião o
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apurou que havia pelo menos R$ 30 milhões em dinheiro no cofre, mas o equipamento possui sistema que picota o dinheiro em caso de arrombamento. Assim, parte do montante foi danificada, apesar de os ladrões terem levado uma quantia não informada.
Espera
A reportagem falou com uma mulher que tinha joias depositadas no penhor da Caixa e que foram levadas pela quadrilha durante o assalto. Como ela não concordou com o valor proposto de indenização pelo banco, precisou contratar um advogado e aguarda decisão da Justiça.
A mulher informou que foram roubados dois anéis de formatura, um com uma safira azul e outro de esmeralda com brilhante; um anel de rubi; um pingente de ouro; e quatro pares de alianças.
Além do valor comercial, existe o valor sentimental com relação às peças, pois uma das alianças era do casamento dela e os anéis de formatura estavam com ela havia mais de 50 anos. A mulher revela que optou por deixá-los no banco por acreditar que estariam mais seguro.
Justiça
O advogado Ricardo Pacheco Ikedo, que moveu a ação em nome da mulher, explica que pede indenização por danos morais e materiais, cobrando o pagamento do valor de mercado das joias.
Ele explica que precisou recorrer à Justiça porque a Caixa queria pagar o que prevê o contrato de penhor, que seria o pagamento como indenização de 1,5 vezes o valor penhorado, o que é considerado ilegal pela legislação.
“A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça indica que é nula a cláusula contratual que limita a indenização por furto, roubo ou extravio de joias empenhadas, em 1,5 vezes do valor estabelecido pela avaliação, ou seja, não produz efeito perante as partes contratantes”,
argumenta.
A reportagem encaminhou e-mail para a assessoria de imprensa da Caixa no dia 29, perguntando se há um levantamento de quantos clientes ainda aguardam o recebimento dos valores referentes a joias que estavam depositadas no banco e quais providências estão sendo tomadas com relação a isso. Dois dias depois a Caixa respondeu que não comenta processo judicial em curso.
Em caso semelhante a Justiça mandou Caixa indenizar cliente
Em ação semelhante, a 1ª Vara Federal de Botucatu (SP) condenou em setembro de 2021 a Caixa a indenizar em mais de R$ 200 mil por danos materiais, uma cliente que teve 127 joias penhoradas roubadas de uma agência do banco.
A vítima, no caso, também alegou que as joias dadas como garantia no contrato de penhor superavam, em muito, os valores atribuídos na avalição dos funcionários.
Já o banco argumentou que sofreu a ação de terceiro (assaltantes) e concordou que a autora deveria ser ressarcida, desde que, nos moldes estabelecidos no contrato de mútuo, conforme cláusula contratual específica que prevê indenização limitada a 1,5 vezes o valor da avaliação atualizada, contestando a ocorrência de outros danos materiais.
O juiz federal da ação considerou que
“está sedimentado, tanto em doutrina quanto em jurisprudência, que o credor pignoratício responde pela perda ou deterioração que a coisa empenhada vier a sofrer, especialmente quando, como no caso, decorrer de roubo e furto, na medida em que a própria natureza da atividade bancária pressupõe a prevenção contra tais riscos”.
Ele considerou que é nula a cláusula contratual que limita a indenização por furto, roubo ou extravio de joias empenhadas, em 1,5 vezes do valor estabelecido pela avaliação efetivada pela credora, não produzindo efeito perante as partes contratantes.
Por fim, justificou que a perícia direta sobre os bens dados em garantia foi inviável devido ao roubo.
PF contabiliza 10 fases da operação contra autores do roubo e 43 pessoas presas
A Polícia Federal não costuma dar informações sobre investigações em andamento e não respondeu a e-mail enviado pelo
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questionando sobre o andamento do inquérito que apura o roubo às duas agências bancárias em Araçatuba, em 30 de agosto do ano passado.
A última publicação relativa ao caso feita pela assessoria de imprensa da PF sobre o caso foi feita em 21 de junho, quando foi realizada a 10ª fase da operação deflagrada contra acusados de participação no assalto. Até então, 43 pessoas haviam sido presas e haviam sido cumpridos 95 mandados de busca e apreensão.
Nessa 10ª fase havia cinco mandados de prisão para serem cumpridos, mas um dos alvos não foi encontrado. Na casa dele foram apreendidos aproximadamente R$ 60 mil em dinheiro e uma pistola calibre .380.
Quatro dos cinco investigados são acusados de terem fornecido estrutura logística aos demais integrantes da organização criminosa, emprestando uma propriedade rural para servir de ponto de apoio ao roubo. A polícia investiga se dois deles participaram diretamente da ação criminosa.
O quinto acusado estaria ligado aos principais executores do crime, já presos, e também teria estado presente na área central de Araçatuba, atuando diretamente no roubo praticado.
Roubo
Na madrugada do dia 30 de agosto, um grupo criminoso utilizou armas de uso restrito (fuzil calibre .50, fuzil calibre 5,56, fuzil calibre 7.62, espingardas, pistolas e revólveres), drones e sofisticado material bélico para arrombar os cofres da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil na praça Rui Barbosa, a praça do Boi, principal da cidade.
Na tentativa de fuga houve troca de tiros com a polícia e reféns foram usados como escudo, alguns colocados sobre o capô dos carros da quadrilha. Três pessoas morreram e cinco passaram por atendimento médico na Santa Casa devido a ferimentos sofridos na ação.
