A Promotoria de Infância e da Juventude de Araçatuba (SP), por meio do promotor de Justiça Joel Furlan, esclarece que as dificuldades dos pais em auxiliar os filhos, em especial no uso da tecnologia, não podem ser confundidas com negligência, e que o órgão busca a proteção da criança e a resolução do problema, não a punição.
A resposta foi em relação à matéria publicada pelo
Hojemais Araçatuba
com o título “Pais negligentes na educação dos filhos durante a pandemia poderão ser penalizados”.
Na reportagem, pais estavam preocupados com a divulgação de um vídeo onde o conselheiro tutelar de Araçatuba, Lindemberg Napoleão de Araújo Filho, aborda a necessidade de os pais ajudarem os filhos e entregarem as atividades passadas pelas escolas, respeitando os prazos estipulados.
Além da obrigação, o conselheiro cita possíveis punições para pais que forem omissos ou negligentes na educação dos filhos durante a pandemia de covid-19, tais como multa de até 20 salários mínimos, processo administrativo perante o Ministério Público e crime de abandono intelectual.
O vídeo foi encaminhado à reportagem por pais que estavam preocupados com a mensagem, entendida como ameaça. Após a publicação da matéria, dezenas de comentários foram feitos no site do
Hojemais Araçatuba
e redes sociais, a maioria criticando a atitude do conselheiro.
Equívoco
Para o promotor, houve um equívoco dos pais na interpretação da fala do conselheiro tutelar. “Ele não diz que haverá procedimentos ou punição aleatória, mas somente nos casos de comprovada negligência, abandono, etc. Assim, as dificuldades dos pais em auxiliar os filhos não se confundem com negligência”, explicou.
Por outro lado, segundo o promotor, o Conselho Tutelar indicou os canais de ajuda para as famílias. “Portanto, os pais não precisam se preocupar, caso estejam, de alguma forma, auxiliando os filhos e buscando ajuda (...) Digo a esses pais que acalmem o coração, toquem a vida, mas não se esqueçam de olhar para os filhos.”
Furlan reforça que é preciso haver bom senso de todas as partes neste momento. “A punição, por si só, não resolve a questão. Nosso maior problema, neste momento, é a pandemia e não o rendimento escolar, que é importante, fundamental, mas não pode ser exigido como antes. Como eu disse, bom senso”.
Análise
O promotor diz que não recebeu nenhuma denúncia de negligência de pais na educação dos filhos nesta pandemia e os casos que forem recebidos serão analisados com muito cuidado, pois o órgão busca a proteção à criança e a resolução do problema e não a punição.
No entanto, cita várias ações da Promotoria em casos de evasão escolar anteriores a esse período.
“Infelizmente, há pais que não se importam com a vida escolar dos filhos. Não comparecem a reuniões, não se importam com comportamento, com higiene, limpeza, vacinação, etc. Há pais que dormem até tarde e não levam os filhos (para a escola), para citar alguns exemplos. São casos excepcionais, mas acontecem e muitos já foram condenados por isso”, exemplificou Furlan.
