A Justiça de Araçatuba (SP) recebeu a denúncia ofertada pelo Ministério Público contra o autônomo Enio Maruyama, 65 anos, acusado de matar a tiros a esposa dele, Cristiane dos Santos Maruyama, 46.
O crime aconteceu na manhã do último dia 8 de novembro e a vítima foi surpreendida quando saía de casa, no bairro Santa Luzia. Ela, que havia conseguido medida protetiva contra ele, foi atingida por pelo menos três disparos de arma de fogo.
A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Adelmo Pinho e é a primeira do Ministério Público em Araçatuba desde que entrou em vigor a nova lei do feminicídio, em 10 de outubro.
Pena mais alta
Pela nova legislação, a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado, que varia de 12 a 30 anos de reclusão.
Conhecida como "Pacote Antifeminicídio" , a lei também aumenta as penas para outros crimes cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação.
Denúncia
Consta na denúncia que Enio e Cristiane haviam se casado em 2016 e, durante a união, ele teria se tornado violento com ela, o que a levou a requerer medidas protetivas previstas na lei Maria da Penha em duas ocasiões.
O réu não teria aceitado a restrição imposta mais recentemente pela Justiça e, por não concordar com a esposa ter proposto o fim do relacionamento, resolveu matá-lar Cristiane.
Tiros
Após ser preso, ele contou que adquiriu um revólver calibre 32 e seguiu com a arma para a casa da vítima, que estava residindo em um imóvel na rua Barão de Piracicaba, poucos metros abaixo da rua Fundadores.
Ele chegou ao local por volta das 6h e permaneceu aguardando na frente de um supermercado, até que a mulher aparecesse. Pouco depois das 7h30 a vítima saiu de casa e, ao vê-la, ele foi até ela e fez cinco disparos.
Cristiane foi atingida quatro vezes, de acordo com a denúncia, e populares que estavam próximo conseguiram deter Enio, impedindo que ele fugisse. O réu foi preso pela Polícia Militar e a arma usada no crime foi apreendida.
Feminicídio
O autônomo foi denunciado pelo Ministério Público por feminicídio, que é o crime cometido por razões do sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar.
Além disso, a Promotoria de Justiça entendeu que o assassinato ocorreu em descumprimento a medidas protetivas de urgência e com recurso que dificultou a defesa da vítima. Como a denúncia foi aceita, Enio passa a ser réu e poderá ser enviado para julgamento pelo Tribunal do Júri.
Preso
Após receber a denúncia, a Justiça manteve a prisão preventiva do réu, atendendo a pedido do Ministério Público. A defesa queria a revogação da prisão, sob argumento de que não estariam presentes os requisitos básicos para a manutenção da custódia, pois Enio sofreria de doença mental.
Ao decidir pela manutenção da prisão, a Justiça considerou que o denunciado praticou crime gravíssimo, com resultado morte, demonstrando sua periculosidade e risco social, caso seja colocado em liberdade.
"Em que pese os argumentos apresentados pela Defesa, o laudo médico não atesta que o acusado estivesse acometido de esquizofrenia, e diagnostica tão somente episódio depressivo grave com sintomas psicóticos e transtorno de fobia social" , consta na decisão.
Nela consta ainda que há laudo que atesta que o réu estava fazendo o uso regular de medicamentos e, em tese, em pleno gozo de suas faculdades mentais.
