Juiz de Araçatuba acusado de agredir a esposa é absolvido

O Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) absolveu o juiz de Direito de Araçatuba, que em junho do ano passado foi denunciado pelo Ministério Público, em processo por lesão corporal grave, acusado de ter agredido a esposa dele.

Conforme já divulgado, o caso aconteceu em dezembro de 2021 e o inquérito criminal tramitou na Delegacia Seccional de Araçatuba, em paralelo com um processo disciplinar, que resultou em sanção de censura.

O relator do processo foi o desembargador Nuevo Campos e o julgamento aconteceu na quarta-feira (11). O caso tramita em segredo de Justiça, mas a reportagem apurou que o relator considerou que não ficou devidamente demonstrado o afastamento da versão apresentada pelo denunciado, de que teria agido em legítima defesa, situação que se insere no âmbito da hipótese de absolvição.

Ainda de acordo com o que já foi divulgado, a vítima informou que após discussão ela teria sido segura pelos braços pelo marido, que a teria chacoalhado e depois, a empurrado em direção a uma bancada. A mulher teria batido as costas e ao cair ao chão, teria batido a cabeça. Laudo do exame de corpo de delito apontou que a vítima sofreu lesões corporais graves.

Defesa

Por sua vez, o juiz alegou que durante a discussão, ele teria empurrado a vítima para se defender. Inclusive, na ação, ele teria sido empurrado pela esposa e batido no braço de uma cadeira, sofrendo lesão, vindo em seguida a se defender de agressões.

Na decisão, consta que embora as lesões corporais sofridas pelo denunciado tenham sido classificadas como leves, havia risco de que fossem de maior gravidade. “Como se vê, a alegação do acusado de que teria agido em legítima defesa encontra apoio na prova técnica” , cita o desembargador.

Além disso, considerou que pelas versões apresentadas e ausência de outras evidências, não é possível esclarecer, com a necessária segurança, de quem partiu a iniciativa das agressões.

Socorro

Com relação ao relato de que o juiz não teria prestado imediata assistência à vítima, o relator entendeu que não pode ser considerada uma circunstância desfavorável a ele, diante do descontrole de ambos e pelo fato de os dois terem sofrido agressões.

“Aliás, pelo que verte dos autos, o acusado não impediu que a vizinha, que acorreu ao local, prestasse apoio à vítima, acionando a polícia e a ambulância e ligando para a genitora da ofendida” , acrescenta.

Também participaram do julgamento os desembargadores Fernando Torres Garcia (presidente sem voto), Carlos Monnerat, Renato Rangel Desinano, Afonso Faro Jr., José Carlos Ferreira Alves, Francisco Loureiro, Damião Cogan, Vico Mañas, Ademir Benedito, Campos Mello, Vianna Cotrim, Fábio Gouvêa, Matheus Fontes, Aroldo Viotti, Ricardo Dip, Figueiredo Gonçalves, Gomes Varjão, Luciana Bresciani, Luis Fernando Nishi, Jarbas Gomes, Marcia Dalla Déa Barone e Silvia Rocha.

A assessoria de imprensa do TJ-SP informou que não tem acesso ao caso, que tramita em segredo de Justiça.

‘Não imaginava que fosse acabar dessa forma’, declara a vítima, que irá recorrer

A reportagem falou com a ex-esposa do juiz que foi absolvido no processo em que foi denunciado, acusado de tê-la agredido, que ficou inconformada com a decisão e informou que irá recorrer contra a sentença no STJ (Superior Tribunal de Justiça). “Eu nunca quis o mal dele, mas não imaginava que fosse acabar dessa forma” , declarou.

Ela contou que neste sábado (14) completará três anos que ocorreram os fatos e, desde então, a vida dela parou. A vítima disse que em consequência das lesões sofridas ela passou quatro meses acamada e desenvolveu outras doenças em função dos medicamentos que precisa tomar, devido às dores que sente. Tanto que foi considerada deficiente pela dificuldade de locomoção.

Ela afirmou que em momento nenhum tentou agredir o ex-marido dela e cita que as lesões que ele sofreu, foram na tentativa de ela se defender dele. “Eu fui agredida e empurrada duas vezes” , afirma. A mulher argumenta ainda que foi ela quem precisou ser socorrida de ambulância e que o caso só foi investigado devido ao fato de a vizinha tê-la socorrido.

Surpresa

Ainda de acordo com a vítima, ela vê com surpresa decisão, pois a Procuradoria de Justiça havia sido favorável a ela, tanto que encaminhou a denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que resultou na penalidade de censura ao magistrado, que foi afastado das funções.

No julgamento realizado pelo TJ-SP nesta semana, consta que a Procuradoria de Justiça foi favorável à absolvição e que a defesa dela teve indeferido o pedido de sustentação oral durante a sessão.

Hospitalizada

No entendimento da vítima, foi levado em consideração apenas a palavra do ex-marido, que alegou que ela o teria agredido, em função de uma doença que ele possui. “Quando eu soube que ele havia ido a São Paulo e relatado que eu o havia agredido, aquilo me causou um abalo emocional tão grande que eu fui internada em razão de uma doença autoimune que eu tenho” , conta.

Por fim, ela considera que ao proferir a sentença de absolvição, o TJ-SP estaria abrindo um precedente para que outros acusados de agressão contra mulheres que forem condenados venham a contestar a decisão. “Qual o valor de uma vida comum e de quem tem prerrogativa de função?” questiona, acrescentando que de vítima, ela passou a ser a algoz.