A Justiça suspendeu por pelo menos seis meses as provas do concurso público da Prefeitura de Penápolis (SP) que estavam marcadas para o próximo domingo (14).
Mais de 900 candidatos estavam inscritos para o teste, que seria aplicado em quatro locais diferentes, nos períodos da manhã e tarde, a fim de evitar aglomeração, segundo informou a Prefeitura. A decisão é liminar e cabe recurso.
A ação civil foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, após representação de um cidadão que alegou que o concurso não respeitava o isolamento social. O denunciante alegava ainda que houve uma reabertura de inscrições pela internet, o que prejudicou diversas pessoas que não têm acesso à tecnologia.
O MP considerou o decreto estadual de 28 de maio de 2020, que institui o Plano São Paulo para combate à Covid-19 e que classifica a região de Araçatuba na fase 2 (laranja). Nessa classificação diversas atividades com aglomeração de pessoas estão vedadas.
Para o órgão, as provas, em razão da aglomeração de pessoas, coloca em risco a política de combate à pandemia, e devem ser realizadas “em oportunidade futura, até que se reestabeleça a normalidade do quadro de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia”.
Liminar
Na decisão publicada eletronicamente nesta quarta-feira (10), o juiz Heber Gualberto Mendonça considerou que o concurso ocorrerá no período de quarentena e, “por mais que se tente aplicar regras de distanciamento social, numa pequena cidade como Penápolis, com poucas escolas e 921 candidatos inscritos, haverá, logicamente, indevida aglomeração de pessoas em frente às escolas, no pátio, nas salas, etc.”
Para o magistrado isso implicará em sérios riscos à população, até porque os números oficiais do Ministério da Saúde acerca das pessoas contaminadas estão em franca ascensão.
A suspensão é por período indeterminado, não inferior a seis meses. A multa em caso de descumprimento é de 200 salários mínimos, em favor do Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
A Prefeitura emitiu nota, nesta quinta, informando a suspensão das provas, mas não disse se vai recorrer. O comunicado também foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do município.
Concurso público
O concurso oferece seis vagas: telefonista (1 vaga), assistente de administração (1), fiscal de rendas (1), advogado (1), auditor tributário (1) e museólogo (1 vaga). Os salários iniciais variam entre R$ 1.247,69 a R$ 2.650,62.
O edital foi publicado em 12 de março, com
início das inscrições no dia 23
do mesmo mês. Inicialmente, as provas seriam aplicadas em 26 de abril. Por conta da pandemia, o cronograma foi alterado várias vezes. A organização é da
Conscam.
Para evitar aglomeração, os locais de provas foram ampliados para quatro em vez de apenas duas escolas, como previsto inicialmente. A medida visava aumentar o número de salas e o distanciamento entre as carteiras dos candidatos. De acordo com a Prefeitura, as salas seriam utilizadas com média de 30% a 40% de sua capacidade.
As provas seriam aplicadas em dois períodos. Pela manhã, os cargos de auditor, advogado, assistente de administração 1 e museólogo. Os candidatos aos cargos de fiscal de rendas e telefonistas fariam o exame à tarde.
