Ministro do STF, Celso de Mello, determinou a abertura de inquérito e o depoimento de Sergio Moro (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello, acatou pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) e autorizou abertura de inquérito para apurar declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, ao anunciar que estava deixando o Ministério da Justiça e da Segurança Pública na última sexta-feira (24).
Durante pronunciamento, o ex-juiz da Lavajato disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revelou que a troca no comando da Polícia Federal seria uma interferência política e que estava preocupado com algumas investigações em andamento no STF.
No despacho de 17 páginas, de acordo com o site G1, Celso de Mello deu 60 dias de prazo para Polícia Federal ouvir Sérgio Moro, dando início à fase de produção de provas, com apresentação de documentos que comprovem tais declarações.
O ministro determinou ainda que a PGR se manifeste sobre pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para que seja apreendido o celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
O Jornal Nacional exibiu cópia de mensagem entre a parlamentar e o ex-juiz, na qual ela pede para ele aceitar o nome indicado por Bolsonaro para assumir o comando da PF, em troca de ela conversar com o presidente para oferecer a Sergio Moro uma cadeira no STF.
Investigação
Ao decidir pela instauração do inquérito, Celso de Mello considerou que não é necessária autorização da Câmara Federal para instauração de um processo penal, caso a investigação confirme os indícios de crime.
Para ele, o princípio republicano previsto na Constituição determina que todos os agentes públicos, inclusive o presidente da República, são responsáveis perante a lei.
"Nunca é demasiado reafirmá-lo, a ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado", destacou.
